Abono Salarial PIS/PASEP: Como consultar o seu beneficio

O Abono Salarial é um programa criado pelo Governo Federal com o intuito de incentivar os trabalhadores que exercem suas atividades em empresas particulares a darem continuidade ao seu vínculo empregatício.

Essa integração entre trabalhador e empresa é necessária para que a economia nacional possa se desenvolver. Desta forma, com uma remuneração extra de até um salário mínimo o Governo incentiva o trabalhador a manter o seu emprego formal e assim assegurar o direito de receber o Abono Salarial.

E como o programa possui milhares de trabalhadores ativamente cadastrados sempre gera grande expectativa quando atualiza a tabela de pagamentos do beneficio. Desta forma, se você não consultou o seu beneficio ou possui dúvidas sobre como acessar as informações a respeito é só continuar comigo neste artigo até o final, pois irei te explicar o que se deve fazer.

PIS/ PASEP: O que é?

Geralmente os meios de comunicação sempre utilizam juntas estas duas siglas e devido a isso muitas pessoas acabam se perguntando se elas tratam de uma coisa só. Na verdade, são dois programas de Abono Salarial criados e mantidos pelo Governo Federal e que possuem algumas semelhanças. Veja a seguir como cada um deles funciona:

PIS: A sigla se refere a “Programa de Integração Social” que foi criado através da Lei Complementar número 7 de 1970 como meio de integralização entre os funcionários do setor privado e o desenvolvimento das empresas a qual se encontravam vinculados. O pagamento do beneficio é feito anualmente e em única parcela através da Caixa Econômica Federal;

PASEP: A sigla se refere a “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público” e nasceu por meio da Lei Complementar número 8 de 1970 em que os Estados, União, Distrito Federal e Municípios contribuem corretamente com o fundo, cujos valores são destinados ao pagamento do beneficio aos trabalhadores do setor público. O Abono Salarial é pago pelo Banco do Brasil.

Como consultar o Abono Salarial?

Existem várias alternativas disponibilizadas pelo Governo Federal para que se possa consultar o beneficio. O calendário de pagamentos é fixado nos principais postos autorizados ou conveniados ao governo como, por exemplo, secretarias, ministérios, Correios, agências bancárias, Casas Lotéricas e postos de arrecadação autorizados.

Além dos cartazes você pode consultar a tabela na internet através do site das instituições bancárias e blogs (como este) especializados no assunto.

Quem pode participar?

Para ter direito a receber o Abono Salarial é necessário que o trabalhador satisfaça os critérios estabelecidos pelo programa, os quais são os seguintes:

  • O trabalhador deverá estar cadastrado no programa de Abono Salarial pelo período mínimo de cinco anos;
  • Deverá receber a remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Deverá ter exercido suas atividades remuneradas pelo período mínimo de 30 dias consecutivos ou não com a Carteira de Trabalho devidamente registrada. Para o PIS, os trabalhadores devem ter o documento assinado por empresa da iniciativa privada, e para o PASEP o documento deve ser assinado por órgão ou empresa que atua no serviço público;
  • Os dados do trabalhador devem ser corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) que deve ser enviado ao Ministério do Trabalho.

Aplicativos do Abono Salarial

Como hoje existe aplicativo para quase tudo que se possa imaginar (ou não), os desenvolvedores ligados ao Governo trabalharam na criação dos aps direcionados ao programa.

Na loja de aplicativos do seu celular procure pelo nome do programa desejado, ou seja, “PIS” ou “PASEP” e baixe gratuitamente para ter acesso a todas as informações do seu beneficio. Essa alternativa é mais simples, rápida e principalmente segura que facilita o seu dia a dia.

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