Conheça as novas regras do Seguro-desemprego

O Seguro-desemprego é um importante programa de amparo ao trabalhador que foi dispensado de seu trabalho sem justa causa. E em períodos de crise econômica como o Brasil vem enfrentando, o medo da perda do emprego tem sido cada vez maior. De acordo com o levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado em outubro de 2016 a taxa de pessoas desocupadas é em torno de 22 milhões de brasileiros.

O Seguro-desemprego é um programa mantido pelo Governo Federal e recentemente suas regras foram alteradas para que pudesse atender mais e melhor quem realmente precisa do benefício temporário para manter os seus compromissos financeiros, enquanto busca uma recolocação no mercado de trabalho.

Veja a seguir quais são as novas regras do Seguro-desemprego e o que você deve fazer para solicitar o seu benefício. Confira!

Novas regras do Seguro-desemprego

Antes de serem modificadas, qualquer trabalhador que permanecesse no seu posto de trabalho por um período mínimo de 6 meses poderia pedir o Seguro-desemprego se fosse dispensado. Porém, o Governo começou a ter problemas com o grande número de pedidos e benefícios concedidos e, como solução, resolveu alterar as regras para que o programa pudesse atender de forma justa o trabalhador necessitado.

Assim sendo, as novas regras foram estabelecidas de acordo com o número de meses trabalhados, que agora funcionam da seguinte forma:

  • Se for pedir pela primeira vez: Deverá ter trabalhado o período mínimo de 12 meses, nos últimos 18 meses conforme a data anterior da dispensa;
  • Se for pedir pela segunda vez: Deverá ter trabalhado o período mínimo de 9 meses, nos últimos 12 meses conforme a data anterior da dispensa;
  • Se for pedir pela terceira vez: Deverá ter trabalhado cada um dos últimos 6 meses, conforme a data anterior de dispensa.

Valor do Seguro-desemprego

Com exceção do pescador artesanal, trabalhador resgatado e empregado doméstico que recebem um salário mínimo como benefício, as demais categorias devem realizar um cálculo para saber exatamente o valor que terão direito a receber. De acordo com a tabela do programa atualizada para o ano de 2016, o cálculo do benefício é feito sobre as seguintes faixas salariais, como se pode verificar a seguir:

  • Quem recebe até R$ 899,66: Deverá multiplicar o valor do salário médio por 0,8 (80%);
  • Quem recebe entre R$ 899,66 e R$ 1.499,58: Deverá pegar o valor que exceder a 899,66 e multiplicar por 0,5 (50%), e somar com 719,12;
  • Quem recebe acima de R$ 1.499,58: Receberá somente R$ 1.019,70. Este valor não sofre variação.

Quem tem direito ao Seguro-desemprego

Os trabalhadores que são beneficiados pelo programa e que podem contar com o Seguro após a perda do seu trabalho são os seguintes:

  • Trabalhador formal e doméstico que foram dispensados sem justa causa;
  • Trabalhador formal que teve o seu contrato de trabalho suspenso em decorrência de participação em algum programa ou curso de qualificação profissional que foi oferecido pelo seu empregador;
  • Pescador profissional durante o período conhecido como defeso;
  • Trabalhador resgatado em condições que se assemelham a de escravo.

Prazos para a solicitação do Seguro-desemprego

O trabalhador que foi dispensado e tem direito ao benefício deve observar quais são os prazos definidos pelo programa, para fazer a solicitação, que são os que se encontram listados abaixo:

  • Trabalhador formal: Deverá pedir o benefício a partir do 7º dia até o 120º dia em que a dispensa foi realizada;
  • Empregado doméstico: Deverá pedir a partir do 7º dia até o 90º dia da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação: Durante o período de suspensão do contrato de trabalho;
  • Pescador artesanal: Durante o período do defeso e no máximo até 120 do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado: No máximo até o 90º dia em que consta a data do resgate.

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