Conta Inativa do FGTS: o que precisa saber

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício assistencialista voltado a atender o trabalhador brasileiro, ligado a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). É obrigação da empresa pagar mensalmente o tributo, o que garantirá o funcionário após uma possível demissão.

A conta inativa do FGTS é aquela ligada a um contrato de trabalho finalizado. É comum um valor ficar retido na conta de FGTS quando o trabalhador pede demissão, ou se houver demissão por justa causa.

Recentemente uma medida provisória liberou para muitos brasileiros o saque de contas inativas do FGTS, o que injetou na economia do país milhões de reais. Porém, os prazos para retirar os valores dessas contas chegaram ao fim.

De acordo com a Lei 13.336/2017 apenas em alguns casos (comprovados com documentos) o trabalhador terá chance de sacar o que está retido numa conta inativa de FGTS até 31 de dezembro de 2018, são elas:

  • limitado por alguma doença no período destinado ao saque
  • ter cumprido algum tipo de pena ou prisão durante período de saque

Caso não esteja abraçado por nenhuma dessas situações, o trabalhador só poderá sacar valores de suas contas inativas por meio das regras normais.

Regras para sacar FGTS de contas inativas

Com o fim do calendário dos saques de contas inativas do FGTS, as regras são as mesmas de outrora:

  • quando se aposentar;
  • acometido por doenças graves (comprovadas com laudo médico);
  • não haver movimentações de depósitos na conta durante três anos seguidos;
  • não estar no regime do FGTS durante três anos seguidos, ou seja, o trabalhador que não seja registrado em outra empresa e, portanto, não terá nova conta vinculada a Caixa.

É possível utilizar o saldo da conta inativa de FGTS para comprar casa própria (nova ou usada), liquidar ou amortizar débitos de financiamentos habitacionais e para reformar ou construir imóvel. Nessa situação, o trabalhador deve se dirigir uma agência da Caixa para iniciar o processo.

Reajuste nas contas do FGTS

O FGTS é usado para financiar alguns projetos do governo, estes geram lucros que são divididos com os trabalhadores. E em 2017 os tais lucros foram somados a saldos de trabalhadores inscritos até 31 de dezembro de 2016.

Os valores começaram a ser depositados automaticamente desde o dia 31 de agosto de 2017, nas contas existentes até o final de 2016.

Aqueles que sacaram valores de suas contas inativas de FGTS também serão brindados com o reajuste. Mas, só poderão mexer nos valores se atenderem as regras citadas anteriormente.

Documentação necessária para solicitar saque

Para os casos que não houver movimentação da conta de FGTS, o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa munido dos seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho comprovando desligamento da empresa, e que mostre nenhum outro vínculo empregatício;
  • Documento de identificação do titular da conta (RG, CNH, etc);
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS (Cartão do Cidadão contém essa numeração).
  • Para situações que o titular precise sacar os valores depositados em contas inativas de FGTS, verifique no site da Caixa a lista necessária de documentos (www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts//condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS).

Acompanhe seu extrato

A Caixa Econômica Federal disponibiliza alguns canais de comunicação para o trabalhador consultar a situação de suas contas (ativas ou inativas) de FGTS.

1 – Pela internetwww.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador-fgts , para acessar essas funções o trabalhador precisará ter a senha de 6 dígitos (a mesma do Cartão do Cidadão), criará um usuário e nova senha. Depois terá acesso, não só a informações do FGTS, mas de seguro-desemprego e do PIS.

2 – Pelo celular – o trabalhador poderá escolher entre receber SMS com informações do saldo de FGTS, ou baixar uma aplicativo de celular “Caixa do Trabalhador”, para ter acesso aos seus extratos.

3 – Fone Caixa – quem tem acesso a telefone fixos, poderá ligar no Caixa Cidadão 0800 726 0207 e acompanhar as movimentações em suas contas de FGTS.

Atenção na conta inativa de FGTS, ela é um recurso garantido aos trabalhadores.