PIS e PASEP: Quais são as diferenças entre os dois?

Você já deve ter visto várias vezes a imprensa e os órgãos do Governo Federal citarem PIS/PASEP (tudo junto), não é mesmo? E por isso muitas pessoas acabam pensando que se trata de um único programa, porém não é verdade.

São dois programas semelhantes que também são conhecidos como Abono Salarial, já que beneficia os trabalhadores devidamente cadastrados com uma remuneração de até um salário mínimo vigente no momento do pagamento.

Entretanto, o PIS e o PASEP são programas que possuem algumas diferenças e caso você ainda não saiba quais são, assim como as suas regras aproveito para te convidar para ler este artigo até o final. Me acompanhe!

O que significa PIS e PASEP?

Ambos são siglas. O PIS significa “Programa de Integração Social” e o PASEP “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público”. O PIS foi o primeiro programa a ser criado, o qual nasceu por meio da Lei Complementar 07/70 (para beneficiar os empregados da iniciativa privada), e depois surgiu o PASEP através da Lei Complementar 08/70 (para beneficiar os servidores públicos).

Desta forma, os programas beneficiam os trabalhadores cadastrados que se encontram em atividade. O PIS é direcionado aqueles que trabalham em empresas da iniciativa privada e o PASEP para os servidores públicos.

O que significa ano base para o pagamento do Abono?

Este é outro termo bastante comum quando se fala do PIS e do PASEP. Como eles foram criados com o objetivo de promoverem a integração do trabalhador ao desenvolvimento das empresas, por meio de transferência de renda instituíram-se regras para que os beneficiários pudessem ter o direito de receber o Abono.

Desta forma, o empregado que trabalhou em 2015 e atendeu as exigências do Programa ao qual está cadastrado receberá o seu Abono em 2016, assim como quem trabalhou em 2016 terá direito a receber em 2017 e assim por diante.

Em outras palavras, o ano base nada mais é do que o período estabelecido que sirva para referência de cálculo dos pagamentos.

Tabelas e bancos pagadores dos benefícios

Aqui está a principal diferença entre os dois programas do Governo Federal. Quem está cadastrado no PIS receberá o Abono através da Caixa Econômica Federal, enquanto os beneficiários do PASEP recebem pelo Banco do Brasil.

Os pagamentos são realizados conforme o cronograma estabelecido em tabelas específicas para cada tipo de programa e que vigoram pelo prazo de 1 ano até a substituição para o próximo período.

A tabela do PIS é organizada sobre o mês de aniversário do trabalhador e como o novo período de pagamentos geralmente acontece em meados do ano, o cronograma se inicia em julho e se encerra em junho do ano seguinte.

Por outro lado, o calendário do PASEP é baseado no número final de inscrição do trabalhador no programa. Os pagamentos são realizados em ordem crescente, ou seja, primeiro para aqueles que tenham como dígito final “0” e segue até chegar em “9”.

Note que em ambas as tabelas há uma data final para o recebimento que se, por acaso, o trabalhador não fizer a retirada do seu abono até aquele dia perderá o direito de recebimento para aquele período.

Requisitos dos programas

As exigências para se participar do PIS e do PASEP são praticamente as mesmas como se pode verificar a seguir:

  • Estar cadastrado no PIS ou no PASEP pelo período mínimo de 5 anos;
  • Ter trabalhado com a Carteira Assinada no ano anterior pelo menos 30 dias, podendo ser consecutivos ou alternados;
  • Ter recebido no máximo dois salários mínimos no período trabalhado;

Suas informações terem sido corretamente fornecidas pelo empregador na RAIS (Relação Anual das Informações Sociais) e entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

E, por fim, vale lembrar que o PIS/PASEP auxiliam milhares de trabalhadores brasileiros com o Abono. Se você atende as exigências dos programas verifique com o seu empregador se está devidamente cadastrado para ter direito ao beneficio.