PIS/PASEP: benefícios ao trabalhador brasileiro

PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Público) são programas assistenciais brasileiros destinados a integrar o trabalhador as empresas privadas (no caso do PIS) e bonificar o servidor público (papel do PASEP). Foram criados na década de 70 com o intuito de estimular desenvolvimento econômico vivenciado no período.

O PIS dá direito ao trabalhador, anualmente, um Abono Salarial de até um salário mínimo. Esse bônus é pago pela Caixa Econômica Federal, e é oferecido para aquele profissional que receba dois salários mínimos por mês.

Já o PASEP é um fundo criado a partir de contribuições das receitas da União, dos Estados e dos Municípios voltados aos servidores públicos. Os tetos de valores são os mesmos do PIS, porém, o benefício é depositado no Banco do Brasil.

Mais sobre o Abono Salarial

De acordo com um calendário criado pela FAT (Fundação de Amparo ao Trabalhador) o Abono Salarial é pago aos trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:

  • está registrado no PIS há pelo menos 5 anos;
  • receber remuneração média de até 2 salários mínimo no ano-base (exemplo, em 2017 recebe quem trabalhou em 2016);
  • ter trabalhado durante pelo menos 30 dias no ano-base;
  • ter sido informado pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Os valores do Abono Salarial são proporcionais ao tempo de serviço. Usando o salário mínimo atual (R$937,00) como base e os meses trabalhados, os valores a receber estarão entre R$79,00 (para aqueles que trabalharam até 44 dias) até R$937,00 aos funcionários que completaram 1 ano de serviço.

Para os cadastrados no PIS, o Abono Salarial poderá ser creditado em conta, se o trabalhador for correntista ou tenha poupança na Caixa. Também poderá sacar em caixas eletrônicos se tiver o Cartão do Cidadão, ou se dirigir a uma agência da Caixa e sacar direto no guichê.

O PASEP atende a mesma tabela de valores do PIS, mas o recebimento apenas se dá no Banco do Brasil. O servidor que não é correntista deverá seguir a uma agência desse banco com documento de identificação para retirar seu Abono.

Dicas importantes

Para não deixar de receber o Abono Salarial proveniente do PIS/PASEP listamos algumas recomendações ao trabalhador:

1 – Fique atento ao calendário: o recebimento para os inscritos no PIS é de acordo com o mês de aniversário. Já os servidores públicos cadastrados no PASEP tem como referência o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS).

2 – Documentação necessária: verifique a validade e estado de seus documentos, tais como RG, CTPS, Número de PIS/PASEP.

3 – Cartão do Cidadão: o trabalhador que não possuir o Cartão do Cidadão providencie. É uma ferramenta extremamente útil, não só para saque do Abono, mas outros benefícios sociais como FGTS e Seguro-Desemprego.  Deve se dirigir a uma das agências da Caixa e solicitar o seu cartão.

4 – Aplicativos de celular e Internet: atualmente muitas informações ligadas ao PIS podem ser acessadas pelo aplicativo Caixa Trabalhador. O trabalhador faz o download no celular e pode acompanhar o calendário de pagamentos, e saber o valor de seu abono, entre outras funções. A consulta também pode ser feita no site da Caixa (http://servicossociais.caixa.gov.br).

E se não sacar o PIS o que acontece?

O trabalhador que perder o prazo estipulado no calendário de pagamentos, não poderá sacar mais o valor. Esse saldo será direcionado aos fundos de cotas dos trabalhadores.

O calendário do PIS período 2017/2018 já começou a ser pago desde 27/07/2017 com os nascidos em Julho, e será finalizado com os nascidos em Junho em 15/03/2018. O Calendário do PASEP acompanha as mesmas datas, porém, recebem primeiro os inscrito com NIS final 0, e em março de 2018 são contemplados os de final 8 e 9.